Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2006
Respeitinho é muito bonito...
Eu escrevi este artigo para o "E ainda...", cujo link se encontra no lado esquerdo, creio que explica porque discordo do post anterior:

"Ponto essencial é que a liberdade de expressão é algo que se deve preservar e lutar, como um bem essencial à dignidade da pessoa humana, cujas opiniões e ideias deverão ser defendidas, não pelo seu conteúdo, mas, sobretudo, pelo seu direito de as expressar sem que por esse motivo se seja vítima de represálias.
Palavras como bom senso, responsabilidade são conceitos indeterminados, que podem ter, muito facilmente, interpretações extensivas que acabam, como a experiência histórica várias vezes o demonstrou, no limite, por restringir o direito. Desta forma, prefiro uma liberdade de expressão sem limites, com tudo o que isso possa implicar, a vê-la restringida por amarras do bom senso ou do bom gosto.
No entanto, caso se defenda tais limites, é necessário colocar uma questão prévia e de extrema importância, 'em relação a que bom senso ou bom gosto nos devemos conformar? Do legislador? Do homem médio?' Uma resposta, que há primeira vista, seria um bom ponto de partida seria evitar tudo o que pudesse ofender algo ou alguém.
Porém, a ofensa é, também, algo de muito subjectivo. E conduz-nos a diversas questões, como por exemplo a que campos se devia circunscrever? A todos? Apenas a questões religiosas? Cada um de nós pode-se sentir ofendido por determinado texto, quadro, teremos menos dignidade, e menos meios de defesa, por não afectar a nossa religiosidade?
Há milhões de anedotas de advogados, elas ofendem-me, deveremos acabar com elas? Há milhões de anedotas de portugueses, ofendem-me, deveremos acabar com elas? Há inúmeras formas de ofender e de ser ofendido, sem que seja completamente claro numa primeira análise. Deveremos colocar o ónus sobre o autor, para que não exista qualquer ofensa? Deveremos queimar os Lusíadas ou o Mercador de Veneza porque possuem um carácter anti-semita? Deveremos proibir o Ulisses de Joyce porque é obsceno?
No mundo do politicamente correcto defende-se a crítica (mas construtiva), os eufemismos como "african-american" e esquece-se o conflito, a luta de ideias e de ideais. Procura-se defender a diferença esquecendo-se a diferença. O consenso não pode, nem deve, ser um fim, e, apenas, quando aceitarmos que o conflito é algo de intrínseco e admirável no mundo, é que estaremos a defender a dignidade da pessoa humana."

O mais estranho disto tudo, é nunca ter julgado possível, nós filhos da revolução, após passados apenas 30 anos desde o 25 de Abril, querermos defender o "respeito", usando expressões como "galgando os limites do aceitável" como se fossemos nós capazes de dizer o que é aceitável ou não.


publicado por CRG às 13:54
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1 comentário:
De Anónimo a 2 de Março de 2006 às 15:45
Só inventas ò carlos. A liberdade de expressão como direito derivado da dignidade humana e caracteristico dos Estados democráticos e pluralistas não é um direito absoluto, é um direito que além das restrições previstas na Constituição tem, como todos os direitos, limites imanentes.
Absoluto apenas é a dignidade humana, ou como diz Castanheira Neves absoluta não é a Constituição, absoluto é o Direito.
Ora a liberdade de expressão não pode servir de arma terrorista para denegrir a imagem dos outros e as suas convicções mais intimas.
É claro que não vivemos num monismo cultural, pois as sociedades pluralistas são compostas por diversas mundividências, porém a dignidade da pessoa humana ou de determinado povo é um limite, não indeterminado mas bastante concreto.
Em dois casos a jurisprudência americana: Gitlow v. New York (1925) and Whitney v. California (1927)refere que « The freedom of speech does not protect disturbances to the public peace, attempts to subvert the government, inciting crime, or corruption of morals.»LUIS
(http://luigibravissimo.blogspot.com/)
(mailto:luisvazbravo@gmail.com)


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